CIM Guandu

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Guandu (CIM Guandu), anteriormente chamado Consórcio Público Rio Guandu, é uma autarquia, com personalidade jurídica própria, e segue as normas do direito público. É formado exclusivamente por municípios e tem por finalidade a implementação de políticas públicas comprometidas com o processo regional de gestão de recursos hídricos, do desenvolvimento socioeconômico, ambiental e de interesses comuns dos entes consorciados. Criado conforme a Lei nº 11.107 de 2005, o Consórcio segue os mesmos princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

É composto por cinco municípios do Estado do Espírito Santo: Baixo Guandu, Brejetuba, Conceição do Castelo, Itaguaçu e Laranja da Terra, sendo sua área de atuação o somatório do território dos municípios associados.

A estrutura organizacional do CIM Guandu está descrita em seu Contrato de Consórcio Público, e sua receita vêm dos municípios consorciados. A Assembleia Geral é a instância deliberativa máxima do CIM Guandu, formada exclusivamente pelos Chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.

As contas do Consórcio são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), mas o Conselho Fiscal, órgão fiscalizatório do Consórcio, responsável por exercer o controle da legalidade, legitimidade e economicidade da atividade patrimonial e financeira, formado por representantes dos municípios consorciados, emite parecer à Assembleia Geral.

Dentre seus objetivos, destacamos:

A gestão associada de serviços públicos;
A prestação de serviços, como de assistência técnica – exemplo da elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
A produção de informações, de estudos, de programas, de planos, de projetos – exemplo a atuação no Programa Reflorestar e execução do Projeto Cultivar;
O apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;
O desenvolvimento e execução de ações com foco na melhoria do Sistema de Licenciamento Ambiental das atividades de impacto local, no tocante a área dos entes consorciados.

VALORES
Comprometimento, Ética, Resiliência, Transparência, Pertencimento, Confiança

MISSÃO
“Articular e fomentar a integração das políticas públicas de forma participativa, visando o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento da gestão ambiental.”

VISÃO
“Ser referência em gestão ambiental associada em âmbito regional até 2026.”

Linha do Tempo

25 anos do Consórcio Público Rio Guandu.

No dia 02 de outubro de 2022, o Consórcio Público Rio Guandu completou 25 anos. A celebração do Jubileu de Prata aconteceu no dia 13 de dezembro de 2022 para que fosse realizada a inauguração da nova sede do Consórcio Rio Guandu. Estiveram presentes: o Presidente do Consórcio Público Rio Guandu – Prefeito do município de Conceição do Castelo, Sr. Christiano Spadetto; o Vice-Presidente do Consórcio Público Rio Guandu – Prefeito do município de Laranja da Terra, Sr. Josafá Storch; o Vice-Prefeito do município de Brejetuba, Sr. Jefferson Martinuzzo; o Subsecretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SUBDER) da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu (PMBG) e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu), Sr. Cleres de Martins Schwambach, o Especialista em Recursos Hídricos da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Sr. Luiz Preto; e o Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos da ANA, Sr. Henrique Pinheiro Veiga, além dos prestadores de serviço e a equipe do Consórcio.

O Consórcio do Rio Guandu foi criado em 02 de outubro de 1997, na forma de associação civil sem fins lucrativos, como uma organização civil de recursos hídricos baseada na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei nº 9433/97. Por isso, formado apenas pelos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, ou seja, Afonso Cláudio, Brejetuba, Laranja da Terra e Baixo Guandu, além das intituições parceiras que colaboraram com a criação e atuação do Consórcio enquanto associação civil, como a FUNASA, CESAN, ESCELSA, SEAMA/IEMA, além do Instituto Terra. Tinha como lema “Quatro municípios e um rio. A mão sem o dedo polegar pouco vale, os municípios sem o rio Guandu nada valem. A mão que destruiu, hoje se une para reconstruir”.

Em 2006, realizou a Descida Ecológica do Rio Guandu que mobilizou a sociedade para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu). O Comitê foi criado em 2007 e o Consórcio assumiu o papel de Secretaria Executiva que realiza até os dias de hoje.

Durante sua trajetória, o Consórcio, além de buscar parcerias para ações de recuperação da bacia, sempre deu destaque para atividades de Mobilização Social e Educação Ambiental. E por essa característica trouxe importantes programas e projetos do Governo do Estado para os municípios consorciados, como o Projeto Produtores de Água, Projeto Extensão Ambiental, o Programa Reflorestar, entre outros. E pelo reconhecimento do seu papel de articulador e mobilizador foi declarado de Utilidade Pública pelo Governo do Estado, por meio da Lei nº 9298/2009.

No ano de 2010, realizou seu 1º Planejamento Estratégico e definiu sua missão “Articular e desenvolver ações conjuntas de proteção e conservação dos recursos naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, integrando os diversos setores da sociedade e visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes” e sua nova identidade visual.

A The Nature Conservancy (TNC), em 2012 passou a cooperar com as ações de restauração florestal articuladas pelo Consórcio para implementação do Programa Reflorestar. Importante parceria que colaborou tecnicamente e financeiramente.

Motivados para ampliação de sua área de atuação e capacidade de captação de recursos para implementação das ações, em 2014 foi alterada sua personalidade jurídica, passando a ser Consórcio Público, Associação pública de direito público conforme a Lei 11.107/2005.

O ano de 2017 foi marcado por novas parcerias, o Consórcio é habilitado como consultor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) para elaboração e monitoramento dos projetos técnicos no âmbito do Programa Reflorestar. Nesse mesmo ano o Consórcio teve o Projeto Cultivar aprovado em 5º lugar no Chamamento Público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Consórcio ganhou um novo município, com a adesão de Conceição do Castelo. E, Afonso Cláudio deixa de fazer parte do Consórcio.

No seu 21º ano de existência, ganha mais um ente com a adesão do município de Itaguaçu e torna-se o 1º Consórcio Público do Estado do Espírito Santo a atuar como equipe técnica do Licenciamento Ambiental dos municípios consorciados, sendo eles, nessa oportunidade, Baixo Guandu, Brejetuba, Conceição do Castelo, Itaguaçu e Laranja da Terra.

Baseado nos valores: Integração, Comprometimento, Persistência, Superação e Ética; com a missão de “Articular e desenvolver ações conjuntas de proteção e conservação dos recursos naturais nos municípios de atuação, integrando os diversos setores da sociedade e visando o fortalecimento da gestão ambiental.”. O Consórcio iniciou uma nova fase com o compromisso de fortalecer a Gestão Ambiental Municipal dos seus entes consorciados.

No ano do Jubileu de Prata o Projeto Cultivar, no âmbito do Programa Produtor de Água da ANA recebeu o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras como reconhecimento oficial em que um projeto de revitalização de bacia hidrográfica contribui para a Segurança Hídrica e para o desenvolvimento sustentável do País.

E assim, o Consórcio agradece a todos que participaram dessa história e contribuíram para que chegássemos até aqui com boas e grandes perspectivas para um novo ciclo.

Que venham novos desafios e ainda mais trabalho!







CPRG 25 anos Link:

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21 anos do Consórcio Público Rio Guandu.

No dia 22 de novembro de 2018, o Consórcio Público Rio Guandu celebrou seu 21º aniversário reunindo autoridades, colaboradores, funcionários e parceiros de longa data. Além dos prefeitos dos municípios consorciados, ex-presidentes e ex-funcionários do Consórcio prestigiaram o evento. Também estiveram presentes o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), o Sr. Aladim Fernando Cerqueira, o Diretor de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), o Sr. Leonardo Deptulski, o Especialista em Recursos Hídricos da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Sr. Luiz Preto, o Engenheiro da Fundação Nacional de Saúde do Espírito Santo (FUNASA/ES), Sr. Ricardo Moura Ferraz, o Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu), Sr. Jonnyr Gonçalves Moreira e o Chefe do Escritório local do IDAF de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra, Sr. Denevaldo Filete.

O Consórcio foi criado em 02 de outubro de 1997 na forma de associação sem fins lucrativos pelos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Laranja da Terra e Baixo Guandu, além dos parceiros e colaboradores como a CESAN, ESCELSA, SEAMA/IEMA e Instituto Terra.

Tinha como lema “Quatro municípios e um rio. A mão sem o dedo polegar pouco vale, os municípios sem o rio Guandu nada valem. A mão que destruiu, hoje se une para reconstruir”.

Em 2006 realizou a Descida Ecológica do Rio Guandu que mobilizou a sociedade para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu). O Comitê foi criado em 2007 e o Consórcio assumiu o papel de secretaria executiva que realiza até os dias de hoje.

Durante toda sua trajetória, o Consórcio, além de buscar parcerias para ações de recuperação da bacia, sempre deu destaque para atividades de Mobilização Social e Educação Ambiental. E pelo reconhecimento do seu papel de articulador e mobilizador trouxe importantes programas e projetos do Governo do Estado para os municípios consorciados, como o Projeto Produtores de Água, Projeto Extensão Ambiental e o Programa Reflorestar.

No ano de 2010 realizou seu 1º Planejamento Estratégico e define sua missão “Articular e desenvolver ações conjuntas de proteção e conservação dos recursos naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, integrando os diversos setores da sociedade e visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes” e sua nova identidade visual.

A The Nature Conservancy, em 2012 passou a cooperar com as ações de restauração florestal articuladas pelo Consórcio na execução do Programa Reflorestar. Importante parceria que colabora tecnicamente e financeiramente até a presente data.

Motivados a ampliação da sua área de atuação e capacidade de captação de recursos para implementação das ações, em 2014 foi alterada sua personalidade jurídica, passando a ser Consórcio Público, Associação pública de direito público conforme a Lei 11.107/2005.

O ano de 2017 foi marcado por novas parcerias, o Consórcio é habilitado como consultor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) para elaboração e monitoramento do projetos técnicos do Programa Reflorestar. O Consórcio teve o Projeto Cultivar aprovado em 5º lugar no Chamamento Público da ANA e o município de Conceição do Castelo faz adesão ao Consórcio.

No seu 21º ano de existência, é o primeiro Consórcio Público do Estado do Espírito Santo a atuar no Licenciamento Ambiental dos municípios consorciados e recebe mais um ente consorciado, o município de Itaguaçu.

A celebração dos 21 anos do Consórcio permitiu o reencontro dos parceiros e colaboradores e daqueles que contribuíram com a construção de sua história e com o fortalecimento da gestão integrada e consorciada.

Baseado nos valores: Integração, Comprometimento, Persistência, Superação e Ética, e com a missão de “Articular e desenvolver ações conjuntas de proteção e conservação dos recursos naturais nos municípios de atuação, integrando os diversos setores da sociedade e visando o fortalecimento da gestão ambiental.” o Consórcio inicia uma nova fase com o compromisso de fortalecer a gestão ambiental dos entes consorciados.
20 anos do Consórcio Público Rio Guandu.
18 anos do Consórcio Público Rio Guandu.
10 anos do Consórcio Público Rio Guandu
Presidentes do Consórcio Público Rio Guandu