O Programa Reflorestar é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), e tem como objetivo apoiar o plantio de florestas para aumentar a segurança hídrica, a conservação de solos e a geração de renda para o produtor rural, por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A adesão ao Programa traz diversos benefícios, sendo eles a proteção do solo, que é fundamental para a agricultura, a proteção da biodiversidade, preservando espécies que são essências para nossa vida, como insetos polinizadores e espécies que podem ser utilizados na alimentação, na medicina e como base para outros produtos, mobilização do carbono, e contribuição para redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Para o Ciclo 2021 foi lançado Edital e as inscrições para novos projetos estão abertas até dia 04 de novembro de 2021, podendo participar todo proprietário rural, que destina ou queira destinar parte de sua propriedade para fins de preservação do meio ambiente ou para práticas rurais sustentáveis.

No município de Baixo Guandu, as comunidades contempladas são: Alto Mutum Preto, Quilômetro Quatorze do Mutum, Divino, Córrego Bonfim e Córrego Queixadinha.

No município de Brejetuba, as comunidades contempladas são: Brejaubinha e Rancho Dantas.

No município de Conceição do Castelo, todo município foi considerado como área prioritária da região do Caparaó, sendo assim todas as comunidades contempladas neste ciclo.

No município de Itaguaçu, as comunidades contempladas são: Alto Bom Destino, Barra do Triunfo, Córrego Cristal, Lajinha ll e Santa Rosa.

No município de Laranja da Terra, as comunidades contempladas são: Alto Taquaral, Boa Vista, Cinco Pontões, Joatuba, Laranja da Terra, Laranjinha, Santa Luzia, Santana e São Geraldo.

Neste ano o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um documento obrigatório para aderir ao Programa, os demais documentos necessários são:

Pessoa física:

• Documento de identificação (Identidade, Carteira de habilitação, carteira funcional ou carteira de trabalho);
• Comprovante de residência (telefone, energia, água, fatura de cartão ou boleto bancário.);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) – Estatual e Federal;
• Certidão de casamento ou nascimento;
• CAR ou protocolo emitido pelo IDAF.

Pessoa Jurídica:

• Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado, e alterações posteriores, quando houver;
• Ata de Eleição da Diretoria, ou da última reunião do Conselho de Administração ou alteração do Contrato Social que elegeu o(s) representante(s) que assina(m) pela pessoa jurídica;
• Certidões Negativas ou Positiva com Efeito Negativo de Débito, em vigência, com as Fazendas Públicas Estadual e Federal;
• CAR ou protocolo emitido pelo IDAF.

Arrendatários:

• Documento de identificação (Identidade, Carteira de habilitação, carteira funcional ou carteira de trabalho);
• Comprovante de residência (telefone, energia, água, fatura de cartão ou boleto bancário.);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) – Estatual e Federal;
• Certidão de casamento ou nascimento;
• CAR ou protocolo emitido pelo IDAF
• Contrato do arrendamento, comodato, meação ou parceria da terra, homologado no sindicato de produtores rurais ou registrado em cartório.
• Carta de anuência original do proprietário.

Assentados do INCRA:

• Documento de identificação (Identidade, Carteira de habilitação, carteira funcional ou carteira de trabalho);
• Comprovante de residência (telefone, energia, água, fatura de cartão ou boleto bancário.);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) – Estatual e Federal;
• Certidão de casamento ou nascimento;
• CAR ou protocolo emitido pelo IDAF
• Certidão de Assentado emitida nos últimos 180 dias.
• Carta de anuência do outro beneficiário, caso haja.

Maiores informações procure a Secretaria de Meio Ambiente do seu município ou entre em contato com o Consórcio Público Rio Guandu pelos telefones (27) 3735-2140 ou (27) 99649 3848.