17/12/2019 16h42

PREFEITURA DE BREJETUBA E IDAF FIRMAM O 1º CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

No último dia 12, o município de Brejetuba e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) assinaram o 1º Convênio de Delegação de Competência, para transferência do licenciamento ambiental da atividade de despolpamento/ descascamento de café, sem limite de porte.

A assinatura do Convênio ocorreu durante a 13ª Reunião do Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental Municipal realizada no auditório da Casa do Agricultor de Brejetuba e contou com a participação do Diretor Presidente do IDAF, Mário Stella Cassa Louzada; do Chefe Regional do IDAF, Jonnyr Gonçalves Moreira, do Prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias; do Secretário de Meio Ambiente de Brejetuba, José Eraldo Oliveira Dias, além de técnicos do Consórcio Público Rio Guandu e dos municípios de Brejetuba, Conceição do Castelo, Laranja da Terra e Itaguaçu.

A atividade despolpamento/descascamento de café é considerada de impacto local e, portanto, de responsabilidade dos municípios licenciadores, somente para equipamentos com capacidade de até 3.000 litros/hora. Acima desse porte, a atividade permanece sob-responsabilidade do IDAF. Contudo, com a assinatura do Convênio, o município de Brejetuba passa a licenciar todos os equipamentos existentes no município, independente do porte.

O Diretor Presidente do IDAF parabenizou o município pela iniciativa em assumir a totalidade da atividade, enfatizando o destaque que Brejetuba tem na cafeicultura e na produção de cafés de qualidade e incentivou os demais municípios consorciados a também solicitarem ao IDAF delegação de competência, para o acompanhamento mais próximo de outras atividades importantes para economia dos municípios.

Para o Prefeito e para o Secretário de Meio Ambiente, o limite de porte para licenciamento ambiental municipal dos descascadores de café deixava muitos produtores excluídos do serviço prestado pelo município, sendo que com o Convênio todos poderão ser atendidos pela Secretaria de Meio Ambiente.

Além da assinatura do Convênio, houve a apresentação de palestra sobre a interface do licenciamento ambiental com a gestão das áreas de risco, ministrada pelo Major Uliana, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar e, a avaliação de ações executadas durante o ano de 2019 relacionadas ao licenciamento ambiental, por meio da apresentação dos municípios consorciados e do Consórcio Público Rio Guandu.

De acordo com a Assessora de Projetos do Consórcio, Sabrina Silva Zandonade, o licenciamento ambiental consorciado é um modelo que tem se mostrado eficiente, onde os municípios relataram como principais pontos positivos a celeridade das análises, a facilidade de comunicação e a oportunidade de arrecadação de recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ainda segundo a Assessora, foi unânime, na visão dos técnicos presentes, que o aperfeiçoamento das estratégias de fiscalização é um grande desafio para o ano seguinte.