24/01/2019 15h10 - Atualizado em 19/12/2019 12h16

Conceição do Castelo emite sua primeira Licença Ambiental.

Mais um município consorciado ao Consórcio Público Rio Guandu realiza a emissão da primeira licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A licença refere-se à atividade de secagem de café e foi emitida 24 dias após o protocolo do processo, o que destaca a agilidade na tramitação dos processos, como um dos benefícios do licenciamento municipal.

Conceição do Castelo assumiu a atribuição do licenciamento em setembro/2018, tornando-se apto a licenciar mais de 200 atividades de impacto local. A fiscalização também está entre as competências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente relacionadas à gestão ambiental e já está ocorrendo no município. Autos de notificação, embargo e multa também já foram emitidos.

Os empreendedores responsáveis por atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estão em situação irregular devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para regularização da situação, assim como os que possuem processos antigos nos órgãos estaduais e tenham interesse em licenciar pelo município.

No licenciamento na modalidade de consórcio, os processos são protocolados no próprio município, a análise e as vistorias são realizadas pelo Consórcio Público Rio Guandu e o deferimento com a emissão da licença pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Mais informações estão disponíveis no site www.conceicaodocastelo.es.gov.br.